O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um possível superfaturamento de R$ 12,6 milhões em um contrato firmado em 2011 entre a Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip para serviços de engenharia na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). A Petrobras tem 90 dias para quantificar o dano.
Em acórdão publicado na quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de superfaturamento de R$ 12,6 milhões em um contrato da Petrobras com o Consórcio Tomé-Technip. O contrato, firmado em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff, previa um investimento de R$ 1,16 bilhão para serviços de engenharia na Refinaria Presidente Bernardes, localizada em Cubatão, São Paulo.
O TCU identificou irregularidades nos pagamentos de indenizações por paralisações nas obras devido a condições climáticas adversas, como chuvas intensas e descargas atmosféricas. Inicialmente, a Petrobras estimou 112 dias de paralisação, com um custo de R$ 30,9 milhões. No entanto, as paralisações reais somaram 49,7 dias, mas os pagamentos totalizaram R$ 31,6 milhões, resultando em um custo diário indenizado 130% superior ao previsto.
O TCU concedeu à Petrobras um prazo de 90 dias para quantificar o dano e adotar as medidas necessárias para ressarcir os valores pagos indevidamente. Este caso destaca a importância da fiscalização rigorosa em contratos públicos para garantir a correta aplicação dos recursos e prevenir prejuízos ao erário.
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