Decisão legislativa gera reação do Planalto
A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas cabíveis. A articulação do governo visa encontrar meios legais para reverter a derrota, considerada uma das mais expressivas sofridas pela atual gestão no Legislativo.
Repercussão fiscal da derrubada do decreto
O decreto revogado previa o aumento gradual da alíquota do IOF sobre operações de crédito, com o objetivo de reforçar a arrecadação federal entre 2024 e 2027. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida traria cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos nesse período. Com a derrubada, o governo vê comprometido parte do equilíbrio projetado para cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal aprovado no primeiro semestre.
AGU avalia estratégia no Supremo Tribunal Federal
Em declaração à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que Lula solicitou à AGU um parecer técnico para avaliar a possibilidade de judicializar a questão. Uma das hipóteses estudadas seria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no entendimento de que o decreto fazia parte de um planejamento orçamentário alinhado à política fiscal definida anteriormente em lei. O governo também estuda alternativas de compensação fiscal que não dependam da aprovação do Congresso.
Impasses entre Executivo e Congresso
A derrubada do decreto revelou o desgaste crescente entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Parlamentares da oposição e até mesmo da base governista criticaram o aumento do IOF, apontando que ele prejudicaria o acesso ao crédito num momento de desaceleração econômica. A votação, que obteve ampla maioria contra o governo, foi interpretada como um sinal de que o Executivo precisa reorganizar sua articulação política para evitar novas derrotas em pautas fiscais.
Busca por recomposição orçamentária
Enquanto aguarda o parecer da AGU, o governo analisa possibilidades de corte de despesas ou revisão de incentivos fiscais para compensar a perda de arrecadação. O desafio será encontrar uma saída que não dependa exclusivamente do Legislativo, dada a resistência política enfrentada. A equipe econômica pretende apresentar uma proposta alternativa já nas próximas semanas, que possa minimizar os impactos da perda de receita sem comprometer programas sociais e investimentos.
Fontes de referência
Revista Oeste – Haddad afirma que Lula acionou AGU para avaliar reação à derrubada do IOF
Ministério da Fazenda
Agência Câmara
AGU – Advocacia-Geral da União
