Legislação avança com apoio da bancada ruralista
O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de armas por proprietários rurais para defender suas terras contra invasões. A proposta amplia o conceito de legítima defesa no campo e recebeu forte apoio da bancada ruralista. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Proprietário poderá agir para proteger sua posse
O projeto reconhece como legítima defesa a ação armada de proprietários, posseiros ou arrendatários em caso de invasões iminentes ou em andamento. A medida tem como base o argumento de garantir o direito à propriedade e proteger famílias que vivem em áreas rurais, muitas vezes afastadas de centros urbanos e com acesso limitado a forças de segurança.
Críticas de especialistas e movimentos sociais
Organizações de direitos humanos e especialistas em segurança pública criticaram a proposta, alegando que ela pode incentivar conflitos armados no campo e aumentar a violência agrária. Para essas entidades, o texto dá margem a interpretações perigosas e pode levar à impunidade em casos de abuso.
Próximos passos e debate no Congresso
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O tema promete intensificar o debate entre ruralistas, ambientalistas e entidades do campo jurídico. A expectativa é de que haja pressão dos dois lados para alterações no texto original antes de uma eventual sanção presidencial.
Fontes de referência
Revista Oeste – Senado aprova projeto que libera uso de armas contra invasores
Agência Senado
[Comissão de Constituição e Justiça – CCJ]
