O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos emitiu intimações a oito gigantes da tecnologia, incluindo Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X Corp, solicitando informações sobre suas comunicações com governos estrangeiros relacionadas à censura de discursos nos EUA. As intimações mencionam decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, como parte das justificativas para a medida.
Em uma ação significativa, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, liderado pelo republicano Jim Jordan, emitiu intimações nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, direcionadas a oito das maiores empresas de tecnologia: Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X Corp. O objetivo é obter detalhes sobre as comunicações dessas empresas com governos estrangeiros que possam ter resultado na censura de discursos legais dentro dos Estados Unidos.
Notavelmente, as intimações fazem referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Moraes tem sido uma figura central em debates sobre liberdade de expressão no Brasil, especialmente devido a suas decisões que ordenaram a remoção de conteúdo online e bloquearam contas em plataformas de mídia social. Essas ações foram citadas como exemplos de possíveis influências estrangeiras que poderiam impactar o acesso dos americanos a discursos legais.
O presidente do Comitê, Jim Jordan, enfatizou a importância de entender como governos estrangeiros podem estar influenciando ou restringindo o acesso dos cidadãos americanos a informações e discursos permitidos por lei. Ele destacou preocupações com legislações em países como Reino Unido, diversas nações europeias e Austrália, que podem exigir que plataformas tecnológicas dos EUA removam conteúdo considerado prejudicial por reguladores estrangeiros. Há uma preocupação crescente de que tais restrições possam afetar o conteúdo disponível nos Estados Unidos, levantando questões sobre soberania e liberdade de expressão.
As empresas intimadas ainda não se pronunciaram publicamente sobre o assunto. A ação do Comitê Judiciário reflete uma crescente preocupação nos círculos legislativos dos EUA sobre a potencial influência de decisões judiciais e regulamentações estrangeiras na moderação de conteúdo e na liberdade de expressão dentro do território americano.
Este movimento também ocorre em meio a debates mais amplos sobre o papel das big techs na sociedade, sua responsabilidade na moderação de conteúdo e como equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater desinformação e discurso de ódio. A inclusão das decisões do ministro Alexandre de Moraes nas justificativas das intimações sublinha a relevância internacional dessas discussões e como ações judiciais em um país podem ter repercussões globais no ecossistema digital.
A comunidade internacional e defensores da liberdade de expressão acompanharão de perto os desdobramentos desta investigação, que poderá estabelecer precedentes sobre a relação entre governos, plataformas digitais e os direitos dos usuários na era da informação globalizada.
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