A Justiça da Espanha negou a ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. Eustáquio, que reside em Madri, mantém um pedido de asilo político em andamento no país europeu.
Na última quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, a Justiça espanhola recusou a ordem de prisão preventiva solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. A informação foi confirmada pelo advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, que atua na defesa do jornalista na Espanha.
O mandado de prisão havia sido encaminhado à Justiça espanhola pelo Itamaraty, com o objetivo de que Eustáquio respondesse ao processo de extradição sob custódia. Contudo, as autoridades espanholas decidiram pela não execução da prisão preventiva.
Atualmente, Oswaldo Eustáquio possui uma solicitação de asilo político em trâmite na Espanha e mantém residência fixa em Madri, fatores que contribuíram para a decisão judicial de não restringir sua liberdade, considerando inexistente o risco de fuga.
A ordem de prisão preventiva no Brasil foi fundamentada na alegação de que Eustáquio estaria descumprindo determinações judiciais, especialmente no que tange ao uso de redes sociais. Entretanto, a defesa argumenta que o jornalista não está infringindo tais ordens, uma vez que não utiliza redes sociais em território brasileiro.
Este caso ressalta as complexidades envolvidas em processos de extradição e asilo político, especialmente quando questões de liberdade de expressão e direitos humanos estão em pauta. A decisão da Justiça espanhola indica uma análise cuidadosa das circunstâncias individuais e das implicações legais internacionais associadas ao caso de Oswaldo Eustáquio.
Fonte: Revista Oeste
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