Sigilo nos casos internos
O Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso a processos administrativos que investigam denúncias de assédio sexual ocorridas no próprio órgão. As ações estão classificadas como sigilosas e não podem ser acompanhadas nem mesmo por meio da Lei de Acesso à Informação, o que dificulta o controle externo e o acompanhamento por parte da sociedade.
Críticas à falta de transparência
A medida foi alvo de críticas de especialistas em direito público e de entidades que defendem o combate ao assédio institucional. Para eles, o sigilo compromete a credibilidade da Corte e abre espaço para impunidade em casos graves que deveriam ser tratados com visibilidade e responsabilização.
Argumento do STF
A justificativa oficial do STF é a de preservar a privacidade das vítimas e o devido processo legal. No entanto, críticos argumentam que é possível garantir o anonimato dos envolvidos sem comprometer o acesso público à existência e andamento dos processos, como já é feito em outras instituições da administração pública.
Pressão por abertura e apuração independente
A decisão ocorre em um momento de crescente pressão por mais transparência nas instituições. Grupos de servidores e organizações da sociedade civil solicitam que os processos administrativos internos do Judiciário sigam o mesmo padrão de publicidade adotado em outros Poderes. Parlamentares também pedem explicações ao presidente da Corte e à Corregedoria do STF.
Fontes de referência
Revista Oeste – STF barra acesso a processos de assédio sexual na Corte
Lei de Acesso à Informação – LAI
Transparência Brasil
